A plataforma pública do split payment, mecanismo da reforma tributária que separa e recolhe automaticamente o IBS e a CBS no momento do pagamento das vendas, começa a ser testada em meados de outubro, mas seu futuro já está em discussão, segundo a Capital Aberto. O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) confirmou que, se eleito, pretende retirar o mecanismo da reforma, o que dependeria de aprovação do Congresso.
O argumento da campanha é o fluxo de caixa. Para o senador, separar os impostos na liquidação comprometeria a capacidade das empresas de financiar suas atividades. A coordenadora econômica da campanha, Daniella Marques, ex-presidente da Caixa, afirmou que o sistema sufoca o capital de giro dos pequenos negócios.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a manutenção do instrumento, que considera importante para reduzir a sonegação e impedir a geração de créditos tributários com notas fraudulentas. Ele destacou que a implantação será gradual e facultativa no início, concentrada nas operações entre empresas, e lembrou que o fim da substituição tributária, também previsto na reforma, alivia o caixa das companhias.
Entre os especialistas, a avaliação depende do tipo de operação. Para o tributarista Carlos Navarro, a retirada do mecanismo nas transações entre empresas seria um retrocesso, pela insegurança que traria ao aproveitamento de créditos. Já nas vendas ao consumidor final, ele defende o fim do sistema. Felipe Peralta, do Miguel Neto Advogados, vê possível ganho financeiro para as empresas num cenário de juros altos, mas lembra que a mudança exige lei complementar.
O cronograma do governo prevê o uso inicial do split payment no segundo semestre de 2027, de forma gradual e facultativa entre empresas. Os testes que começam agora integram prestadores de serviços de pagamento à plataforma, em ambiente controlado e sem recolhimento real de tributos.
Para o mercado de recebíveis, o tema importa porque mexe com o capital de giro das empresas cedentes. Se o imposto for retido no pagamento, o valor líquido que chega ao vendedor diminui, o que pode aumentar a procura por antecipação e alterar a forma como fundos calculam o fluxo dos recebíveis comprados. A incerteza sobre a regra, a poucos meses da entrada em vigor, dificulta esse planejamento.
Com informações de Capital Aberto.
