A Comissão de Valores Mobiliários publicou na quarta-feira (14) a Resolução 249, que cria o Programa Piloto DLT CVM, segundo a Capital Aberto. A iniciativa permite que o mercado simule, em redes de registro distribuído, a tecnologia por trás do blockchain, todas as etapas da vida de um valor mobiliário, da emissão à liquidação.
O alcance é amplo: os testes podem envolver ações, debêntures, certificados de recebíveis, cotas de fundos e outros contratos de investimento coletivo. Em troca, tudo acontece em ambiente isolado, sem investidores reais, sem ativos em circulação e sem movimentação financeira, apenas com tokens de teste e dados fictícios ou anonimizados.
Esse isolamento permite à autarquia suspender, dentro das redes de teste, regras sobre registro de ofertas, escrituração, custódia, depósito centralizado e intermediação. O ponto mais sensível está no artigo 15, que prevê testar arranjos em que uma única entidade faz, no mesmo ambiente, emissão, distribuição, negociação, custódia e liquidação, com ou sem depositário central ou intermediário. A hipótese desafia o modelo brasileiro, baseado na separação de funções entre escrituradores, custodiantes, corretoras e a B3.
A CVM deixa claro, porém, que participar do piloto não equivale a autorização nem cria expectativa de tratamento regulatório futuro. Só associações de entidades reguladas e autorreguladoras que integram o Grupo de Trabalho de Tokenização podem gerir as redes, e elas têm 15 dias úteis para apresentar propostas. Escrituradores, custodiantes, intermediários e plataformas podem participar, e securitizadoras entram a critério do comitê gestor.
Em contrapartida, a autarquia exige ver tudo: cada rede deve dar à CVM acesso de leitura em tempo real a todas as operações, contratos inteligentes e metadados. Os testes vão durar 60 dias, prorrogáveis por mais 30, o que leva o piloto ao início de 2027, com relatórios quinzenais e um relatório final com sugestões de mudança nas regras.
Para o mercado de crédito estruturado, a inclusão de certificados de recebíveis e cotas de fundos no escopo é o ponto de atenção. O piloto pode indicar como securitizações e fundos de crédito funcionariam num ambiente tokenizado, com potencial de reduzir intermediários e custos na emissão e na negociação.
Com informações de Capital Aberto.
