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CVM revoga suspensão e libera oferta de CRI da B.SEC após correção de falhas

Distribuição das seis séries da 4ª emissão, coordenada pelo BTG Pactual, estava parada desde 19 de outubro; quem já aderiu terá ao menos 5 dias úteis para desistir

Otto Lobo (à esquerda), hoje presidente da CVM, e Igor Muniz, indicado a diretor da autarquia, na sabatina da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em foto de arquivo de maio
Otto Lobo (à esquerda), hoje presidente da CVM, e Igor Muniz, indicado a diretor da autarquia, na sabatina da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em foto de arquivo de maio · Foto: Geraldo Magela/Agência Senado (CC BY-SA 4.0)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) revogou nesta sexta-feira (13) a suspensão da oferta pública de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) da B.SEC Companhia de Securitização. A medida, tomada pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE), alcança da 1ª à 6ª série da 4ª emissão da securitizadora e permite que a distribuição seja retomada.

A operação é coordenada pelo BTG Pactual Investment Banking e foi submetida ao rito automático de distribuição em 1º de outubro. Dezoito dias depois, em 19 de outubro, a área técnica da autarquia identificou irregularidades na documentação e determinou a suspensão por meio do Ofício nº 277/2026/CVM/SRE/GER-1, com prazo de até 30 dias para que os problemas fossem resolvidos, sob pena de cancelamento definitivo da oferta.

De acordo com a CVM, a B.SEC adotou as providências pedidas e entregou informações complementares, o que levou a SRE a concluir que as irregularidades foram sanadas. O comunicado da autarquia não descreve quais eram as falhas apontadas no ofício.

Como a documentação da operação foi alterada, os investidores que já haviam aderido à oferta precisam ser informados das mudanças. Eles terão um novo prazo, de no mínimo cinco dias úteis, para decidir se mantêm ou cancelam a adesão, sem necessidade de apresentar justificativa. A CVM também determinou que o cronograma da distribuição seja ajustado para compensar o período em que a oferta ficou parada.

O caso não é isolado neste ano. A SRE já havia suspendido a oferta de CRI da 2ª série da 286ª emissão da Riza Securitizadora, registrada no rito automático em 22 de junho. Na ocasião, a autarquia apontou como irregularidade mais grave a ausência das demonstrações financeiras dos devedores, que deveriam ter sido auditadas por auditor independente registrado na CVM, conforme a Resolução CVM 60 e o Anexo E da Resolução CVM 160. O prazo para correção daquela oferta terminou em 12 de agosto.

Os dois episódios mostram que o registro pelo rito automático não encerra a análise: a documentação da oferta continua sujeita à verificação da área técnica, que pode suspender a distribuição por até 30 dias e, se os vícios não forem corrigidos, cancelá-la em definitivo, com base no artigo 70 da Resolução CVM 160.

Para securitizadoras e coordenadores de CRI, o episódio reforça o peso da documentação entregue no momento do registro. Para quem já reservou papéis da B.SEC, os próximos passos são o comunicado sobre as alterações na documentação e o novo cronograma da oferta.

Texto produzido com apoio de inteligência artificial e revisado pela redação do FIDC Data.