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CVM põe tokenização na Agenda Regulatória 2026 e formaliza o Piloto DLT

Grupo de Trabalho de Tokenização vai acompanhar os testes da Resolução 249, que já recebeu 11 propostas, e pode sugerir regras para ativos em blockchain

Otto Lobo, hoje presidente da CVM, na sabatina da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em foto de arquivo de maio de 2026
Otto Lobo, hoje presidente da CVM, na sabatina da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em foto de arquivo de maio de 2026 · Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, em 17 de novembro, a atualização da Agenda Regulatória 2026. A nova versão inclui a tokenização entre os temas de trabalho da autarquia e formaliza o Programa Piloto DLT CVM, instituído pela Resolução CVM 249. Com a decisão, a construção de regras para valores mobiliários registrados em blockchain, como ações, debêntures e cotas de fundos, passa a fazer parte do planejamento oficial do regulador.

A Resolução 249 foi aprovada pelo Colegiado em 14 de outubro. A norma abre um ambiente experimental para testar, com tecnologia de registro distribuído (DLT), todas as etapas da vida de um valor mobiliário: emissão, oferta, negociação, custódia e liquidação. A agenda atualizada liga esse experimento ao trabalho de regulação que a autarquia pretende conduzir sobre o tema.

O acompanhamento ficará a cargo do Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT). Segundo a CVM, o grupo foi criado para estabelecer as bases da futura regulação dos ativos tokenizados e, ao fim dos trabalhos, poderá propor novas alterações normativas. Na prática, o que for aprendido no piloto tende a orientar a norma definitiva.

A procura pelo programa superou a expectativa da autarquia. O piloto recebeu 11 propostas, mais que o triplo do previsto pela CVM. Entre os proponentes estão associações como ABBC, ABcripto, ABFintechs, ABToken e Anbima, além de empresas de infraestrutura e tecnologia do mercado, como B3, BEE4, Núclea, CSD BR e Liqi.

A atualização da agenda trouxe outros itens. A CVM incluiu uma nova revisão do rol de certificações reconhecidas para consultores de valores mobiliários, em complemento à Resolução CVM 250, e a revisão da Resolução CVM 45, com o objetivo de padronizar o recebimento e o tratamento de denúncias. O Colegiado também trocou as áreas responsáveis por revisões que já estavam previstas: a da Resolução 88, sobre crowdfunding; a da Resolução 44, sobre o regime informacional das companhias abertas; e a da Resolução 175 relativa aos Fundos de Investimento em Participações.

Para quem atua com crédito estruturado, a inclusão do tema na agenda indica que debêntures e cotas de fundos registradas em blockchain deixam de depender apenas de testes e passam a ter um caminho para ganhar regra própria. Gestoras, administradoras, custodiantes e registradoras devem acompanhar os resultados do piloto e as propostas que o GTT levar ao Colegiado, que vão definir como esses ativos poderão ser emitidos, negociados e liquidados.

Texto produzido com apoio de inteligência artificial e revisado pela redação do FIDC Data.