O Banco Central divulgou na quarta-feira (4) o Comunicado 46.227, com orientações aos auditores independentes de bancos, fintechs e demais instituições autorizadas pela autarquia. O foco principal são as operações em que a instituição transfere carteiras de crédito ou outros ativos financeiros a uma companhia securitizadora e, no mesmo momento ou pouco depois, adquire os títulos emitidos com lastro nesses ativos. Segundo o BC, entidades supervisionadas vêm fazendo esse tipo de operação.
Nesses casos, cabe ao auditor verificar se a instituição cedente conservou, na substância, os riscos e os benefícios dos créditos transferidos. A análise deve seguir a Resolução CMN 4.966, de 2021, ou a Resolução BCB 352, de 2023, conforme a norma aplicável a cada instituição.
Se ficar caracterizada a retenção substancial, o BC descreve as consequências contábeis: os ativos permanecem registrados no balanço de quem os cedeu, as obrigações assumidas na operação passam a constar como passivo, a instituição tem de constituir provisão para perdas de crédito e as informações dessas operações continuam sendo enviadas ao Sistema de Informações de Crédito (SCR).
O documento também aborda a situação em que os títulos de securitização comprados pelo cedente são usados como lastro de operações compromissadas para levantar recursos. Para o BC, isso não altera a conclusão, já que o compromisso de recompra obriga a instituição a manter esses títulos em sua contabilidade. Eventuais falhas nos critérios contábeis devem ser consideradas pelo auditor em seu relatório e nas comunicações previstas na regulamentação.
O comunicado trata ainda das despesas antecipadas, conta que, segundo a autarquia, só pode receber pagamentos feitos antes da entrega de bens ou serviços e custos de contratos com clientes que atendam ao pronunciamento CPC 47. Entre os lançamentos inadequados, o BC cita a amortização do custo de cartões apenas pelo prazo de validade, sem considerar os não ativados ou cancelados. Companhias abertas e líderes de conglomerados dos segmentos S1 e S2 também deverão divulgar, com as demonstrações consolidadas de 2026, relatório de informações financeiras ligadas à sustentabilidade, com asseguração razoável do auditor.
Para quem estrutura securitizações com bancos e fintechs como originadores, o ponto de atenção é a forma como o risco é distribuído. Pelo critério descrito pelo BC, a cessão só deixa de pesar no balanço do cedente quando os riscos e benefícios dos créditos de fato saem da instituição; se o próprio cedente fica com os títulos lastreados na carteira, a operação tende a não produzir esse efeito. O tema deve aparecer nas auditorias das demonstrações financeiras de 2026 das instituições que usam esse tipo de estrutura.



