Duplicatas

B3 detalha papel de FIDCs, bancos e ERPs na duplicata escritural antes da obrigatoriedade

Comunicado define funções de sacador, sacado, financiador, escrituradora e registradora e diz que exigência mira crédito lastreado em recebíveis mercantis

Sede do Banco Central, em Brasília, em foto de arquivo
Sede do Banco Central, em Brasília, em foto de arquivo · Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A B3 publicou nesta segunda-feira (9) um comunicado em que descreve, na prática, o funcionamento da duplicata escritural e as atribuições de cada participante do sistema, das empresas que vendem a prazo aos bancos, fintechs e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) que antecipam esses recebíveis, além das plataformas de gestão empresarial (ERPs).

A duplicata escritural é o formato eletrônico do título que documenta as vendas a prazo entre empresas. No novo modelo, a B3 atua como escrituradora e como registradora, com autorização do Banco Central, ao lado de outras entidades habilitadas, entre elas CERC e Núclea. O Banco Central anunciou o lançamento do ecossistema em 1º de julho, e a fase de produção assistida começou em 15 de julho, com adesão voluntária e convivência entre os regimes escritural e em papel.

Pelo comunicado, o sacador é a empresa que vendeu a mercadoria ou prestou o serviço e tem valores a receber. O sacado é o cliente responsável pelo pagamento, que poderá consultar o título e confirmar ou contestar a cobrança nas situações previstas em lei. O financiador, que adianta o recebimento ao sacador, pode ser um banco, uma fintech ou um FIDC. Cabe à escrituradora controlar a existência e as alterações de cada duplicata, impedindo registros em duplicidade, e à registradora dar transparência às negociações e às garantias ligadas ao título. Os ERPs poderão fazer a conexão das empresas com o sistema.

A bolsa também delimitou o alcance da exigência. Segundo a B3, a obrigação está associada sobretudo às operações de crédito com instituições financeiras lastreadas em recebíveis mercantis. Isso não quer dizer que toda venda a prazo terá de gerar uma duplicata escritural, nem que o título em papel perderá validade em todos os casos.

O cronograma da obrigatoriedade foi mantido: grandes empresas emissoras de duplicatas passam a ser obrigadas em julho de 2027, as médias em janeiro de 2028 e as pequenas em julho de 2028. Para Roberta Fortunato, superintendente de Duplicatas Escriturais da B3, o modelo torna a gestão de recebíveis mais transparente e segura, e as empresas que iniciarem a adaptação agora chegarão ao prazo com processos mais maduros.

Para os FIDCs, a principal mudança está na verificação do lastro. Com cada título autenticado digitalmente e todos os eventos do seu ciclo de vida registrados de forma padronizada, o financiador consegue checar se um recebível já foi cedido ou dado em garantia em outra operação, o que reduz o risco de fraude e de compra de duplicatas repetidas. Em material anterior, a própria B3 apontou que a transição exige que os financiadores ajustem tecnologia e processos, inclusive no registro de cessões e garantias e no acompanhamento da liquidação dos títulos, e que a padronização operacional é um desafio pelo número de agentes envolvidos nos regulamentos dos fundos.

Até julho de 2027, a adesão segue opcional. Para quem estrutura e administra FIDCs de recebíveis comerciais, os pontos a acompanhar são a entrada de cedentes no sistema durante a produção assistida, a integração com as diferentes registradoras e a adaptação dos regulamentos e rotinas de verificação de lastro ao novo modelo.

Texto produzido com apoio de inteligência artificial e revisado pela redação do FIDC Data.