Tributação

Taxar só LCI e LCA pode levar captação para CRI e CRA, avaliam advogados

Sócios do Stocche Forbes veem migração entre títulos se a cobrança for parcial; Sparta propõe levar rendimentos isentos ao IR mínimo da alta renda

Thadeu Bretas, sócio de mercado de capitais do Stocche Forbes Advogados, em imagem do site oficial do escritório
Thadeu Bretas, sócio de mercado de capitais do Stocche Forbes Advogados, em imagem do site oficial do escritório · Foto: Divulgação/Stocche Forbes

Uma eventual cobrança de imposto restrita às Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e do Agronegócio (LCAs) pode empurrar parte das operações de financiamento para os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e do Agronegócio (CRAs), caso estes sigam isentos. A avaliação é de sócios do escritório Stocche Forbes, ouvidos pela Capital Aberto. Se a mudança atingir todos os títulos incentivados, o efeito apontado por eles é outro: captação mais cara para os setores imobiliário e agropecuário.

O tema voltou ao debate depois de circularem informações de que a equipe econômica estudava aplicar IOF a investimentos hoje com alíquota zero. Em 29 de outubro, o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, negou que houvesse medida em discussão naquele momento, mas reconheceu a necessidade de examinar distorções tributárias entre instrumentos financeiros. Em 2025, o governo chegou a propor Imposto de Renda de 5% sobre novas emissões de títulos incentivados; a proposta não avançou no Congresso e perdeu a validade.

O tamanho do mercado explica a atenção. Segundo dados da B3, o estoque de LCIs era de R$ 544 bilhões em junho de 2026 e o de LCAs, de R$ 563 bilhões, cerca de R$ 1,1 trilhão no total. A isenção de IR para pessoas físicas é o principal atrativo desses papéis, que os bancos usam para captar recursos destinados ao crédito imobiliário e rural.

Para Thadeu Bretas, sócio de mercado de capitais do escritório, um banco que emitiria uma LCI para financiar uma empresa poderia tentar estruturar a mesma operação via CRI, e o mesmo valeria para LCAs e CRAs, desde que as características de cada operação permitam. Na avaliação dele, a troca reduziria o aumento de custo para quem conseguir migrar, mas também a arrecadação esperada pelo governo. O tributarista Renato Stanley acrescenta que o IOF pode ser alterado por decreto e com efeito imediato, ao contrário do IR, que depende de lei e da anterioridade anual, e que cobrar sobre títulos já comprados tende a ser contestado na Justiça.

Alexandre Clapis, sócio da área imobiliária e de agronegócio, afirma que, se os investidores pedirem mais remuneração para compensar o imposto, o custo de captação dos bancos sobe e pode chegar às taxas de financiamento de imóveis e da produção imobiliária. Sem essa compensação, o canal das letras tende a ter menos recursos.

A gestora Sparta, especializada em renda fixa corporativa e com R$ 23 bilhões sob gestão, propôs em sua carta mensal de outubro outro caminho: em vez de tributar diretamente debêntures incentivadas, LCIs, LCAs, CRIs e CRAs, incluir esses rendimentos isentos no cálculo do imposto de renda mínimo da pessoa física de alta renda, como foi feito com os dividendos. Segundo a gestora, o modelo pouparia a maior parte dos investidores desses papéis.

Para securitizadoras, emissores e gestores de crédito, o ponto a acompanhar é o alcance de uma eventual medida. A taxa dos CRIs e CRAs já subiu após o segundo turno das eleições, com a reprecificação dos títulos públicos, enquanto a especulação sobre o IOF aumentou a procura por papéis isentos. Sem proposta formal, seguem indefinidos os títulos atingidos, as alíquotas e o tratamento do estoque já aplicado.

Com informações de Capital Aberto.

Texto produzido com apoio de inteligência artificial e revisado pela redação do FIDC Data.