Uma eventual cobrança de imposto restrita às Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e do Agronegócio (LCAs) pode empurrar parte das operações de financiamento para os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e do Agronegócio (CRAs), caso estes sigam isentos. A avaliação é de sócios do escritório Stocche Forbes, ouvidos pela Capital Aberto. Se a mudança atingir todos os títulos incentivados, o efeito apontado por eles é outro: captação mais cara para os setores imobiliário e agropecuário.
O tema voltou ao debate depois de circularem informações de que a equipe econômica estudava aplicar IOF a investimentos hoje com alíquota zero. Em 29 de outubro, o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, negou que houvesse medida em discussão naquele momento, mas reconheceu a necessidade de examinar distorções tributárias entre instrumentos financeiros. Em 2025, o governo chegou a propor Imposto de Renda de 5% sobre novas emissões de títulos incentivados; a proposta não avançou no Congresso e perdeu a validade.
O tamanho do mercado explica a atenção. Segundo dados da B3, o estoque de LCIs era de R$ 544 bilhões em junho de 2026 e o de LCAs, de R$ 563 bilhões, cerca de R$ 1,1 trilhão no total. A isenção de IR para pessoas físicas é o principal atrativo desses papéis, que os bancos usam para captar recursos destinados ao crédito imobiliário e rural.
Para Thadeu Bretas, sócio de mercado de capitais do escritório, um banco que emitiria uma LCI para financiar uma empresa poderia tentar estruturar a mesma operação via CRI, e o mesmo valeria para LCAs e CRAs, desde que as características de cada operação permitam. Na avaliação dele, a troca reduziria o aumento de custo para quem conseguir migrar, mas também a arrecadação esperada pelo governo. O tributarista Renato Stanley acrescenta que o IOF pode ser alterado por decreto e com efeito imediato, ao contrário do IR, que depende de lei e da anterioridade anual, e que cobrar sobre títulos já comprados tende a ser contestado na Justiça.
Alexandre Clapis, sócio da área imobiliária e de agronegócio, afirma que, se os investidores pedirem mais remuneração para compensar o imposto, o custo de captação dos bancos sobe e pode chegar às taxas de financiamento de imóveis e da produção imobiliária. Sem essa compensação, o canal das letras tende a ter menos recursos.
A gestora Sparta, especializada em renda fixa corporativa e com R$ 23 bilhões sob gestão, propôs em sua carta mensal de outubro outro caminho: em vez de tributar diretamente debêntures incentivadas, LCIs, LCAs, CRIs e CRAs, incluir esses rendimentos isentos no cálculo do imposto de renda mínimo da pessoa física de alta renda, como foi feito com os dividendos. Segundo a gestora, o modelo pouparia a maior parte dos investidores desses papéis.
Para securitizadoras, emissores e gestores de crédito, o ponto a acompanhar é o alcance de uma eventual medida. A taxa dos CRIs e CRAs já subiu após o segundo turno das eleições, com a reprecificação dos títulos públicos, enquanto a especulação sobre o IOF aumentou a procura por papéis isentos. Sem proposta formal, seguem indefinidos os títulos atingidos, as alíquotas e o tratamento do estoque já aplicado.
Com informações de Capital Aberto.



