O Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) encerrou a fase de submissões do Programa Piloto DLT com 11 propostas de projetos de teste, de acordo com comunicado divulgado pela autarquia na sexta-feira (6). O volume ficou acima do triplo do que a CVM esperava receber.
A lista de proponentes reúne entidades de mercado, associações e empresas de infraestrutura: ABBC, ABcripto, ABFintech, Anbima, B3, CSD e Liqi, além das parcerias entre BEE4 e Núclea e entre Real Price e o Registro de Imóveis do Brasil. A ABToken entrou com dois projetos, um em várias redes e outro na rede Stellar.
Nenhuma proposta está aprovada. O GTT vai examinar cada uma para verificar se cumpre os requisitos da Resolução CVM 249, publicada em 14 de outubro, e apontar pendências e pontos de atenção antes que os testes comecem. A coordenação e a supervisão do programa ficam com um comitê gestor formado pelos integrantes da CVM no grupo.
O piloto prevê operações experimentais em redes de registro distribuído (DLT) que cobrem todo o ciclo de um valor mobiliário: emissão, oferta, distribuição, negociação, escrituração, custódia, depósito centralizado e liquidação. O escopo alcança ações, debêntures, certificados de recebíveis e cotas de fundos de investimento. Entre os objetivos listados pela CVM estão testar a conversa entre plataformas de participantes diferentes e mapear riscos, vulnerabilidades e lacunas nas regras atuais.
Ao comentar o resultado no 2º Encontro com o Mercado do GTT, o assessor do Colegiado Maurício Bulcão disse que o número de projetos superou as expectativas e que mostra a CVM com um "papel catalisador" no desenvolvimento do mercado de capitais. Os relatórios finais dos testes serão levados ao Colegiado em um documento de avaliação com resultados, riscos e recomendações de eventuais mudanças em normas ou em lei.
O grupo foi organizado em quatro frentes. A regulatória terminou com a edição da resolução que criou o piloto; seguem em andamento as frentes de infraestrutura e cibersegurança, de governança e articulação institucional e de supervisão de mercado.
Para securitizadoras, administradoras de fundos, custodiantes e escrituradores, os testes com certificados de recebíveis, debêntures e cotas de fundos devem servir de base para a regra definitiva da CVM sobre ativos tokenizados. O próximo passo a acompanhar é a lista de projetos que o GTT considerar aptos e o início das operações no ambiente de testes.



