Banco Central

BC manda auditor checar cessão a securitizadora quando o cedente compra os títulos

Comunicado 46.227 diz que, se o cedente ficou com os riscos, os créditos voltam ao balanço, com provisão e registro no SCR; texto também trata de despesas antecipadas

Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em foto de arquivo de abril de 2025
Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em foto de arquivo de abril de 2025 · Foto: Saulo Cruz/Agência Senado/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O Banco Central divulgou na quarta-feira (4) o Comunicado 46.227, com orientações aos auditores independentes de bancos, fintechs e demais instituições autorizadas pela autarquia. O foco principal são as operações em que a instituição transfere carteiras de crédito ou outros ativos financeiros a uma companhia securitizadora e, no mesmo momento ou pouco depois, adquire os títulos emitidos com lastro nesses ativos. Segundo o BC, entidades supervisionadas vêm fazendo esse tipo de operação.

Nesses casos, cabe ao auditor verificar se a instituição cedente conservou, na substância, os riscos e os benefícios dos créditos transferidos. A análise deve seguir a Resolução CMN 4.966, de 2021, ou a Resolução BCB 352, de 2023, conforme a norma aplicável a cada instituição.

Se ficar caracterizada a retenção substancial, o BC descreve as consequências contábeis: os ativos permanecem registrados no balanço de quem os cedeu, as obrigações assumidas na operação passam a constar como passivo, a instituição tem de constituir provisão para perdas de crédito e as informações dessas operações continuam sendo enviadas ao Sistema de Informações de Crédito (SCR).

O documento também aborda a situação em que os títulos de securitização comprados pelo cedente são usados como lastro de operações compromissadas para levantar recursos. Para o BC, isso não altera a conclusão, já que o compromisso de recompra obriga a instituição a manter esses títulos em sua contabilidade. Eventuais falhas nos critérios contábeis devem ser consideradas pelo auditor em seu relatório e nas comunicações previstas na regulamentação.

O comunicado trata ainda das despesas antecipadas, conta que, segundo a autarquia, só pode receber pagamentos feitos antes da entrega de bens ou serviços e custos de contratos com clientes que atendam ao pronunciamento CPC 47. Entre os lançamentos inadequados, o BC cita a amortização do custo de cartões apenas pelo prazo de validade, sem considerar os não ativados ou cancelados. Companhias abertas e líderes de conglomerados dos segmentos S1 e S2 também deverão divulgar, com as demonstrações consolidadas de 2026, relatório de informações financeiras ligadas à sustentabilidade, com asseguração razoável do auditor.

Para quem estrutura securitizações com bancos e fintechs como originadores, o ponto de atenção é a forma como o risco é distribuído. Pelo critério descrito pelo BC, a cessão só deixa de pesar no balanço do cedente quando os riscos e benefícios dos créditos de fato saem da instituição; se o próprio cedente fica com os títulos lastreados na carteira, a operação tende a não produzir esse efeito. O tema deve aparecer nas auditorias das demonstrações financeiras de 2026 das instituições que usam esse tipo de estrutura.

Texto produzido com apoio de inteligência artificial e revisado pela redação do FIDC Data.