Tributação

Fazenda estuda cobrar IOF de LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas

Alternativa permitiria taxar títulos isentos por decreto, sem passar pelo Congresso, que barrou em 2025 a tentativa de cobrar Imposto de Renda desses papéis

Fachada do Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília
Fachada do Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília · Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A equipe econômica do governo Lula avalia recriar a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre aplicações que hoje têm benefício fiscal, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas, segundo apurou o jornal O Globo. Atualmente, essas operações têm alíquota zero de IOF.

O estudo nasce da necessidade de recompor receitas e faz parte das discussões sobre o ajuste das contas públicas de 2027, primeiro ano do quarto mandato do presidente. A renúncia fiscal associada aos títulos incentivados é estimada em R$ 33 bilhões por ano. Quanto o IOF poderia arrecadar depende da alíquota e da forma de incidência, que ainda não foram definidas.

O atalho escolhido tem explicação institucional: as alíquotas do IOF podem ser alteradas por decreto presidencial, o que dispensaria a aprovação prévia do Congresso. Na Fazenda, outro argumento em discussão é o efeito da isenção sobre a disputa entre títulos privados e públicos. Na avaliação de integrantes do governo, a vantagem tributária torna esses papéis mais atraentes para a pessoa física do que os do Tesouro Nacional e pode encarecer o financiamento da dívida pública.

Não é a primeira investida sobre o tema. Em junho de 2025, uma medida provisória previa Imposto de Renda de 5% sobre os rendimentos de novas emissões desses títulos, dentro de um pacote que também elevava a tributação das apostas e dos juros sobre capital próprio. A Fazenda calculava arrecadar R$ 2,6 bilhões em 2026 só com os papéis incentivados. Em outubro de 2025, a Câmara retirou a MP da pauta por 251 votos a 193, e o texto perdeu a validade.

O caminho do decreto também tem riscos. Em 2025, o Congresso derrubou um decreto que aumentava o IOF, e a maior parte da cobrança só foi restabelecida depois, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o mercado de crédito privado, o tema é sensível porque CRI, CRA e debêntures incentivadas dependem em boa parte da demanda da pessoa física, atraída pela isenção. Um custo novo na aplicação tende a reduzir essa vantagem e pode afetar o apetite por novas emissões e o custo de captação de emissores e securitizadoras. O estudo ainda não virou proposta formal; o ponto a acompanhar é se o decreto será editado, com que alíquota e se valerá apenas para novas aplicações.

Com informações de InfoMoney.

Texto produzido com apoio de inteligência artificial e revisado pela redação do FIDC Data.