O Banco Central afirmou nesta terça-feira (27), no Relatório de Estabilidade Financeira (REF) referente ao primeiro semestre de 2026, que os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e os certificados de recebíveis continuam em expansão, mas ainda apresentam lacunas de informação relevantes que tornam mais difícil identificar os riscos ligados a esses instrumentos.
Segundo o documento, esses ativos fazem parte da carteira de intermediários financeiros, como fundos de investimento e instituições financeiras. O BC destaca que os FIDCs mantêm conexões relevantes com instituições sob sua regulação, tanto pela cessão de ativos aos fundos quanto pelo investimento direto em cotas.
O relatório informa que o BC e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vêm conversando para aperfeiçoar o arcabouço regulatório e reduzir essas lacunas. O texto não detalha quais medidas estão em discussão nem estabelece prazo para eventuais mudanças.
A avaliação aparece em um quadro de crescimento do mercado de capitais, que seguiu avançando no primeiro semestre, embora em ritmo menor. De acordo com o BC, a expansão foi bem mais forte que a do crédito bancário. No mesmo relatório, a autoridade monetária aponta que os ativos problemáticos no crédito às famílias atingiram o maior nível desde 2012 na maioria das modalidades, com a inadimplência como principal fator, e que as estimativas de probabilidade de default indicam continuidade da pressão no segundo semestre. O BC também informou que estuda medidas macroprudenciais voltadas a segmentos de crédito de maior risco.
O alerta sobre os FIDCs não é isolado. Em setembro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou regras mais rígidas para que fundos de direitos creditórios invistam em créditos judiciais e arbitrais, com vigência a partir de 13 de outubro. A decisão veio depois de o BC manifestar preocupação com estruturas montadas em múltiplas camadas de fundos, que podem dificultar a avaliação adequada dos riscos. Três entidades do mercado pediram, em carta conjunta, a suspensão da norma ou ao menos seu adiamento para 4 de janeiro.
Apesar das ressalvas, o BC concluiu que não há risco relevante para a estabilidade financeira. Segundo o relatório, o sistema segue com capitalização e liquidez confortáveis e provisões adequadas ao nível de perdas esperadas, conclusão sustentada pelos testes de estresse de capital e de liquidez.
Para gestoras, administradoras e cedentes, a sinalização indica que a transparência sobre lastro, estrutura e cadeia de investidores dos FIDCs deve seguir no centro da agenda dos reguladores. Os próximos passos a acompanhar são eventuais propostas conjuntas de BC e CVM sobre a prestação de informações desses fundos e a resposta ao pedido de adiamento da regra sobre créditos judiciais.



