O Banco Central aprovou em 19 de novembro a Resolução BCB nº 606, que permite às cooperativas de crédito e a outras instituições que participam do Selic sem liquidar as próprias operações aplicar recursos diretamente em depósitos voluntários a prazo, a reserva remunerada mantida na autoridade monetária. A norma também altera regras das operações de mercado aberto e atualiza o regulamento do sistema.
O Selic é o sistema em que são registrados e liquidados os títulos públicos federais. Até aqui, os depósitos voluntários não estavam ao alcance direto das chamadas participantes não liquidantes, grupo que inclui as cooperativas. Pelo texto da resolução, a constituição e a liberação desses depósitos passam a ser liquidadas por meio do liquidante-padrão de cada instituição, o que permite aplicar sobras de caixa sem montar uma estrutura própria de liquidação.
A segunda mudança atinge as compromissadas com livre movimentação dos títulos, operações em que o BC vende papéis públicos com o compromisso de recomprá-los e o comprador pode negociá-los nesse intervalo. A resolução cria um procedimento facultativo: se o preço de mercado do título se afastar do valor da operação além de um percentual fixado pelo BC, a instituição que aderir poderá antecipar a revenda e contratar outra compromissada com o mesmo papel, na mesma quantidade, com o mesmo vencimento e a mesma remuneração.
Em nota, o Banco Central afirmou que o mecanismo permitirá realinhar, em condições definidas previamente, o valor da operação ao valor de mercado dos títulos, e que isso deve ampliar o número de instituições nesse instrumento. Segundo a autarquia, o conjunto de medidas busca uma gestão mais eficiente da liquidez, mais competitividade e mais inclusão entre os participantes do mercado, e integra a Agenda BC.
O pacote inclui ainda ajustes operacionais e a revisão de procedimentos e nomenclaturas do regulamento do Selic, com foco em automação, segurança operacional e alinhamento às práticas já adotadas pelo mercado. O regulamento estabelece, por exemplo, que a veracidade e a atualização dos dados cadastrais dos clientes são responsabilidade do participante titular da conta.
A resolução, assinada pelo diretor de Política Monetária do BC, Nilton José Schneider David, entra em vigor em 27 de novembro, segundo o próprio texto.
Para o mercado de crédito, a mudança alcança sobretudo a tesouraria das cooperativas, que passam a ter um destino remunerado no próprio BC para o caixa ocioso. Os pontos a acompanhar são a adesão das cooperativas ao novo acesso e o percentual que o Banco Central vai fixar para acionar o ajuste das compromissadas.



