Banco Central

BC abre depósitos remunerados a cooperativas de crédito e muda regras do mercado aberto

Resolução BCB nº 606 dá acesso direto ao instrumento a participantes não liquidantes do Selic e cria ajuste de valor para compromissadas com livre movimentação

Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, na apresentação do Relatório de Política Monetária, em foto de arquivo de junho de 2025
Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, na apresentação do Relatório de Política Monetária, em foto de arquivo de junho de 2025 · Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O Banco Central aprovou em 19 de novembro a Resolução BCB nº 606, que permite às cooperativas de crédito e a outras instituições que participam do Selic sem liquidar as próprias operações aplicar recursos diretamente em depósitos voluntários a prazo, a reserva remunerada mantida na autoridade monetária. A norma também altera regras das operações de mercado aberto e atualiza o regulamento do sistema.

O Selic é o sistema em que são registrados e liquidados os títulos públicos federais. Até aqui, os depósitos voluntários não estavam ao alcance direto das chamadas participantes não liquidantes, grupo que inclui as cooperativas. Pelo texto da resolução, a constituição e a liberação desses depósitos passam a ser liquidadas por meio do liquidante-padrão de cada instituição, o que permite aplicar sobras de caixa sem montar uma estrutura própria de liquidação.

A segunda mudança atinge as compromissadas com livre movimentação dos títulos, operações em que o BC vende papéis públicos com o compromisso de recomprá-los e o comprador pode negociá-los nesse intervalo. A resolução cria um procedimento facultativo: se o preço de mercado do título se afastar do valor da operação além de um percentual fixado pelo BC, a instituição que aderir poderá antecipar a revenda e contratar outra compromissada com o mesmo papel, na mesma quantidade, com o mesmo vencimento e a mesma remuneração.

Em nota, o Banco Central afirmou que o mecanismo permitirá realinhar, em condições definidas previamente, o valor da operação ao valor de mercado dos títulos, e que isso deve ampliar o número de instituições nesse instrumento. Segundo a autarquia, o conjunto de medidas busca uma gestão mais eficiente da liquidez, mais competitividade e mais inclusão entre os participantes do mercado, e integra a Agenda BC.

O pacote inclui ainda ajustes operacionais e a revisão de procedimentos e nomenclaturas do regulamento do Selic, com foco em automação, segurança operacional e alinhamento às práticas já adotadas pelo mercado. O regulamento estabelece, por exemplo, que a veracidade e a atualização dos dados cadastrais dos clientes são responsabilidade do participante titular da conta.

A resolução, assinada pelo diretor de Política Monetária do BC, Nilton José Schneider David, entra em vigor em 27 de novembro, segundo o próprio texto.

Para o mercado de crédito, a mudança alcança sobretudo a tesouraria das cooperativas, que passam a ter um destino remunerado no próprio BC para o caixa ocioso. Os pontos a acompanhar são a adesão das cooperativas ao novo acesso e o percentual que o Banco Central vai fixar para acionar o ajuste das compromissadas.

Texto produzido com apoio de inteligência artificial e revisado pela redação do FIDC Data.