O crescimento do número de investidores pulverizados em debêntures, CRIs, CRAs e outras emissões representadas por agentes fiduciários trouxe uma tensão nova às reestruturações, segundo artigo da Vórtx publicado na Capital Aberto. Quando a emissora entra em recuperação judicial ou extrajudicial, surge a dúvida sobre até onde um investidor pode negociar sozinho sem comprometer a representação coletiva exercida pelo agente fiduciário.
A lei atribui ao agente fiduciário a representação da comunhão de investidores, justamente para evitar que interesses individuais fragmentem a defesa de um crédito ofertado ao mercado em bases comuns, e a jurisprudência tem reconhecido essa legitimidade em casos de cobrança. O modelo funciona enquanto os investidores têm posições parecidas; o problema aparece quando alguns enxergam vantagem em negociar condições próprias com a devedora.
Segundo o texto, ninguém discute que o investidor pode dispor do próprio crédito, negociando prazo ou desconto. A dúvida está nos acordos que afetam o que pertence ao conjunto da emissão: o compartilhamento de garantias, o vencimento antecipado, os quóruns de deliberação e as prerrogativas do agente fiduciário. Uma das perguntas sem resposta pacífica é se um investidor que deixa a comunhão pode exercer sozinho sua parte de uma garantia constituída em favor de todos.
A fragmentação de garantias, alerta o artigo, pode dificultar execuções e reduzir a eficiência dos mecanismos criados para proteger a coletividade. Como exemplo de coordenação bem-sucedida, cita a recuperação extrajudicial da Raízen, em que a atuação organizada dos credores foi apontada como relevante para chegar a uma solução negociada.
A conclusão é que boa parte das escrituras em circulação foi escrita para um mercado em que recuperações de emissões pulverizadas entre milhares de investidores eram exceção. Hoje, temas como a adesão individual a planos, o tratamento dos dissidentes e a saída de credores da comunhão deixaram de ser teóricos.
Para emissores, estruturadores e investidores, a recomendação é que as próximas emissões tratem expressamente dos limites de negociação individual, do destino das garantias compartilhadas e da coordenação entre agente fiduciário e credores que passem a agir por conta própria, em vez de deixar essas questões para os tribunais.
Com informações de Capital Aberto.



