O plano de recuperação extrajudicial do GPA, controlador da rede Pão de Açúcar, passou a produzir efeitos com a publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) da sentença que o homologou. A decisão foi tomada em 7 de outubro pela 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, e a companhia comunicou a publicação ao mercado por meio de fato relevante. Com isso, começam a correr os prazos da reestruturação de cerca de R$ 4,5 bilhões em créditos quirografários, sem garantia real.
A partir da publicação, os credores que escolheram aportar dinheiro novo têm até 30 dias corridos para fazer o depósito, desde que cumpridas as condições do plano. O mesmo prazo se aplica aos titulares de créditos em moeda estrangeira que optaram por essa alternativa e precisam aditar os contratos originais. Já o GPA tem até 60 dias corridos para emitir e entregar as debêntures das classes A e B previstas na reestruturação. A meta da varejista é levantar R$ 200 milhões com os aportes.
Para viabilizar a troca dos papéis, a B3 vai bloquear em seus sistemas de registro e custódia as debêntures da 18ª e da 20ª emissões do GPA e os certificados de recebíveis imobiliários (CRIs) da 1ª e da 2ª séries da 80ª emissão da Virgo Companhia de Securitização. Depois de efetivado o bloqueio, esses títulos ficam impedidos de negociação, venda, cessão, transferência ou aluguel até serem substituídos pelas novas debêntures.
O plano foi aprovado por credores que somam 57,49% dos créditos sujeitos, percentual acima do mínimo exigido pela Lei de Recuperação e Falências. Ficam de fora as dívidas ligadas à operação corrente, como fornecimento de mercadorias, serviços e aluguéis. A versão homologada é a atualizada em 5 de maio, depois de cerca de seis meses de negociação.
Os credores puderam escolher entre três formas de pagamento. A opção A, que reuniu 88,4% dos créditos e exige aporte de recursos novos, troca a dívida integralmente, sem desconto no valor nominal, por debêntures de até R$ 2,6 bilhões divididas em duas séries, a segunda conversível em ações. A opção B, com 8,3%, converte 30% do crédito em outra emissão de debêntures corrigida pelo CDI, com pagamentos semestrais a partir de 2032 e vencimento em setembro de 2036. A opção C, com 3,2%, também preserva 30% do crédito, corrigido pelo CDI e com o mesmo cronograma, mas sem emissão de títulos.
O GPA acumula prejuízos anuais desde 2022, num período de consumo mais fraco e juros elevados que encareceram o custo da dívida. A companhia afirmou que manterá acionistas e mercado informados sobre o andamento do processo.
Para quem tem os CRIs da Virgo ou as debêntures antigas da varejista em carteira, incluindo fundos de crédito, o ponto a acompanhar é a efetivação do bloqueio na B3 e a entrega das novas debêntures dentro do prazo de 60 dias, que define quando os papéis voltam a ter liquidez.



