Debêntures

NTS alerta para risco de pagar dívida a partir de 2030 e debêntures AAA entram no radar

Disputa com a ANP sobre a base de ativos dos gasodutos leva transportadora a congelar investimentos; três séries somavam R$ 1,9 bi em fundos

Funcionários da NTS em instalação de gasoduto da companhia, em imagem do site oficial da empresa
Funcionários da NTS em instalação de gasoduto da companhia, em imagem do site oficial da empresa · Foto: Divulgação/NTS

A Nova Transportadora do Sudeste (NTS), dona da malha de gasodutos que atende Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, admitiu que sua capacidade de honrar as obrigações financeiras nos termos originais pode ser afetada a partir de 2030. O alerta consta de fato relevante divulgado na quinta-feira (5), no qual a companhia informou que o conselho aprovou levar à Justiça a disputa com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), caso os recursos administrativos sejam negados e não haja acordo.

Enquanto isso, a NTS suspendeu a aprovação de novos investimentos e vai rever projetos já aprovados que ainda não saíram do papel, com exceção dos necessários à segurança dos ativos. A empresa ressalta que o cenário de risco não reflete sua situação atual.

O conflito gira em torno da Base Regulatória de Ativos, o valor que a ANP reconhece para os gasodutos e que serve de referência para a tarifa cobrada pelo transporte. Em 2 de outubro, a agência aprovou a decisão nº 733/2026, adotou o Método do Capital Recuperado e zerou a base do contrato da Malha Sudeste, o principal da NTS. Pelo método, o ativo cujo investimento já foi pago pelas receitas passadas deixa de ser remunerado. A NTS diz que a regra foi aplicada de forma retroativa; a associação das transportadoras, ATGás, também recorreu.

Segundo o fato relevante, o risco ao pagamento se materializa se, até o fim de 2029, a decisão sobre a Malha Sudeste for mantida, a empresa não conseguir revertê-la e a ANP não confirmar que o método ficará fora dos demais contratos, firmados entre 2009 e 2011 e com vencimento entre 2030 e 2031. A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) classificou o anúncio como pressão indevida sobre o regulador.

O caso chega ao mercado de crédito porque a NTS está entre as maiores emissoras de debêntures de infraestrutura do país, com nota AAA(bra) da Fitch. Levantamento da Exame com dados das carteiras de agosto informados à CVM mostra que três séries da companhia somavam cerca de R$ 1,9 bilhão em fundos, distribuídas por 147, 170 e 57 carteiras. Parte é de debêntures incentivadas, presentes em fundos vendidos ao varejo.

Entre os maiores detentores estão fundos das gestoras de Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Santander e Caixa. À Exame, a Bradesco Asset confirmou as posições, disse avaliar os efeitos sobre o risco de crédito e afirmou que a maior parte vence antes do período em questão. Itaú Asset e Caixa informaram que monitoram continuamente os ativos.

Para gestores de crédito privado, os próximos marcos são o julgamento dos recursos pela ANP, a definição da receita máxima das transportadoras para o ciclo 2026-2030 e a próxima revisão tarifária, que avaliará os demais contratos da NTS. A empresa é controlada por um fundo administrado pela Brookfield e tem a Itaúsa como sócia minoritária.

Com informações de Exame.

Texto produzido com apoio de inteligência artificial e revisado pela redação do FIDC Data.