A Nova Transportadora do Sudeste (NTS), dona da malha de gasodutos que atende Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, admitiu que sua capacidade de honrar as obrigações financeiras nos termos originais pode ser afetada a partir de 2030. O alerta consta de fato relevante divulgado na quinta-feira (5), no qual a companhia informou que o conselho aprovou levar à Justiça a disputa com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), caso os recursos administrativos sejam negados e não haja acordo.
Enquanto isso, a NTS suspendeu a aprovação de novos investimentos e vai rever projetos já aprovados que ainda não saíram do papel, com exceção dos necessários à segurança dos ativos. A empresa ressalta que o cenário de risco não reflete sua situação atual.
O conflito gira em torno da Base Regulatória de Ativos, o valor que a ANP reconhece para os gasodutos e que serve de referência para a tarifa cobrada pelo transporte. Em 2 de outubro, a agência aprovou a decisão nº 733/2026, adotou o Método do Capital Recuperado e zerou a base do contrato da Malha Sudeste, o principal da NTS. Pelo método, o ativo cujo investimento já foi pago pelas receitas passadas deixa de ser remunerado. A NTS diz que a regra foi aplicada de forma retroativa; a associação das transportadoras, ATGás, também recorreu.
Segundo o fato relevante, o risco ao pagamento se materializa se, até o fim de 2029, a decisão sobre a Malha Sudeste for mantida, a empresa não conseguir revertê-la e a ANP não confirmar que o método ficará fora dos demais contratos, firmados entre 2009 e 2011 e com vencimento entre 2030 e 2031. A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) classificou o anúncio como pressão indevida sobre o regulador.
O caso chega ao mercado de crédito porque a NTS está entre as maiores emissoras de debêntures de infraestrutura do país, com nota AAA(bra) da Fitch. Levantamento da Exame com dados das carteiras de agosto informados à CVM mostra que três séries da companhia somavam cerca de R$ 1,9 bilhão em fundos, distribuídas por 147, 170 e 57 carteiras. Parte é de debêntures incentivadas, presentes em fundos vendidos ao varejo.
Entre os maiores detentores estão fundos das gestoras de Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Santander e Caixa. À Exame, a Bradesco Asset confirmou as posições, disse avaliar os efeitos sobre o risco de crédito e afirmou que a maior parte vence antes do período em questão. Itaú Asset e Caixa informaram que monitoram continuamente os ativos.
Para gestores de crédito privado, os próximos marcos são o julgamento dos recursos pela ANP, a definição da receita máxima das transportadoras para o ciclo 2026-2030 e a próxima revisão tarifária, que avaliará os demais contratos da NTS. A empresa é controlada por um fundo administrado pela Brookfield e tem a Itaúsa como sócia minoritária.
Com informações de Exame.



