Debêntures

MP-SP apoia suspender conversão de R$ 703 mi em debêntures da Casas Bahia em ações

Pedido de minoritários questiona se títulos com conversão obrigatória entram na recuperação judicial; gestores veem risco de custo maior em novas emissões

Fachada de loja da Casas Bahia em São Lourenço (MG)
Fachada de loja da Casas Bahia em São Lourenço (MG) · Foto: ZeroTwoAndHiroWW2/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O Ministério Público de São Paulo se posicionou a favor de suspender a conversão em ações de R$ 703 milhões em debêntures obrigatoriamente conversíveis emitidas pela Casas Bahia, hoje em recuperação judicial. O pedido de suspensão foi apresentado em 10 de setembro por um acionista minoritário e pela Associação de Minoritários e Shareholder Activism, e o caso segue sem decisão na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.

Os títulos foram emitidos em dezembro de 2025 já com a previsão de que seriam transformados em ações. Os autores do pedido sustentam que se trata de dívida quirografária, sem garantia, que deveria seguir as regras da recuperação judicial. Pelo argumento, a conversão daria aos debenturistas ações negociáveis na bolsa enquanto os demais credores, entre eles trabalhadores demitidos, esperam o andamento do processo. No parecer, o MP-SP afirmou que a cláusula de conversão obrigatória, sozinha, não basta para deixar os títulos fora da recuperação.

Em 21 de outubro, a juíza responsável deu cinco dias para a Casas Bahia se manifestar e, depois, quinze dias para a administradora judicial. Em seguida, o Ministério Público volta a opinar. A varejista não quis comentar, e o processo ainda está em primeira instância.

A Lei das Sociedades por Ações, de 1976, prevê debêntures que podem ser trocadas por ações da emissora, de forma opcional ou obrigatória. Na modalidade obrigatória, o investidor sabe desde a emissão que vai se tornar sócio. No caso da Casas Bahia, os papéis foram registrados no patrimônio líquido, não no passivo, mas a classificação contábil não resolve a questão jurídica.

Professores de direito comercial ouvidos pela Exame defendem a conversão. Para Manoel de Queiroz Pereira Calças, da USP e ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, quem tem esse tipo de título não tem direito a receber dinheiro, apenas a virar acionista, e a troca deve ocorrer em qualquer cenário de crise. Marcelo Guedes Nunes, da PUC-SP, avalia que a conversão favorece os demais credores, porque leva os debenturistas para o fim da fila, junto com os acionistas.

O instrumento ganhou espaço em reestruturações. Em 2025, Casas Bahia e Infracommerce emitiram juntas cerca de R$ 1,8 bilhão nesses papéis; na Infracommerce, a conversão está prevista para o vencimento, em 2030. A B3 afirmou que a estrutura também pode financiar projetos de expansão.

Para o mercado de crédito, o ponto central é a segurança das condições contratadas. Segundo apurou a Exame, um gestor com mais de R$ 40 bilhões sob gestão avalia que a possibilidade de suspensão adiciona incerteza e pode levar investidores a cobrar remuneração maior ou a reduzir a participação em novas emissões. O alcance de uma eventual decisão contra a conversão vai depender de seus fundamentos e das instâncias seguintes.

Com informações de Exame.

Texto produzido com apoio de inteligência artificial e revisado pela redação do FIDC Data.