Recuperação judicial

Justiça encerra recuperação judicial da Americanas e rejeita objeção de bondholders

Sentença reconhece cumprimento das obrigações do plano nos dois anos após a homologação; parcelas futuras seguem valendo e a decisão admite recurso

Fachada de loja da Americanas
Fachada de loja da Americanas · Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou na segunda-feira (19) o encerramento da recuperação judicial da Americanas, aberta em janeiro de 2023 com dívidas de cerca de R$ 43 bilhões. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira considerou cumpridas as obrigações do plano com vencimento nos dois anos seguintes à homologação, ocorrida em fevereiro de 2024. A decisão ainda está sujeita a recurso.

A sentença vale também para as subsidiárias B2W Digital Lux, JSM Global e ST Importações e foi proferida depois de pareceres favoráveis da administração judicial e do Ministério Público do Rio de Janeiro. Com ela, a varejista deixa de operar sob supervisão judicial e pode retirar a expressão "em recuperação judicial" de sua denominação nos registros oficiais, informou a companhia em fato relevante divulgado na noite de segunda. O pedido de encerramento havia sido apresentado pela própria empresa em março.

Na reta final do processo, detentores de títulos de dívida emitidos no exterior se opuseram à saída. Os bondholders alegaram que seus créditos foram convertidos de dólares para reais sem sua concordância, o que teria reduzido o valor recebido. O magistrado rejeitou a objeção: segundo a sentença, o critério de conversão estava em cláusula do plano conhecida pelos credores ao menos desde maio de 2024, os objetores aprovaram o plano em assembleia sem ressalvas e não impugnaram a homologação. Manifestações de fornecedores e locadores sobre pagamentos e habilitações de crédito também não foram consideradas obstáculo.

O fim do processo não significa a quitação de toda a dívida reestruturada. As obrigações com vencimento futuro continuam submetidas às condições do plano, e a sentença registra que o credor que se considerar prejudicado por descumprimento poderá pedir a execução específica ou a falência, como prevê a Lei de Recuperação Judicial. Os incidentes de habilitação e impugnação de crédito pendentes seguem na mesma vara. A administração judicial tem 15 dias para apresentar relatório sobre a execução do plano e 30 dias para prestar contas.

A recuperação foi pedida dias depois de a empresa comunicar ao mercado, em janeiro de 2023, inconsistências contábeis inicialmente estimadas em R$ 20 bilhões. O plano, aprovado pelos credores em dezembro daquele ano, previa descontos de até 80% para parte dos créditos e aumento de capital de R$ 24,5 bilhões, dos quais R$ 12,3 bilhões em dinheiro aportados pelos acionistas de referência Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira. Bancos credores converteram parte da dívida em ações.

A companhia sai do processo com uma rede menor: eram 1.863 lojas em setembro de 2022 e 1.448 ao fim de março de 2026. No segundo trimestre deste ano, a Americanas teve prejuízo líquido de R$ 274 milhões e terminou junho com dívida líquida de R$ 1 bilhão, depois de ter fechado 2025 com caixa líquido de R$ 488 milhões. No primeiro semestre, as vendas em mesmas lojas cresceram 9,3%. A empresa segue com a venda de ativos, como unidades da rede Natural da Terra.

Para credores e investidores de crédito, os pontos a acompanhar são eventuais recursos contra a sentença e o pagamento das obrigações do plano que vencem daqui em diante, agora sem a supervisão do juízo da recuperação. Na esfera criminal, a Justiça Federal no Rio aceitou em 16 de outubro a denúncia contra 12 ex-executivos acusados de participação na fraude contábil. A Americanas afirma ter sido vítima de fraude cometida por antigos integrantes da administração.

Texto produzido com apoio de inteligência artificial e revisado pela redação do FIDC Data.