Debêntures

GPA pede registro de oferta de R$ 92,2 mi em debêntures restrita a credores

Papéis com garantia real fazem parte do plano de recuperação extrajudicial do dono do Pão de Açúcar e seguem pelo rito automático, sem análise prévia da CVM

Loja do Pão de Açúcar, rede do GPA, com o logotipo da marca no totem do estacionamento, em foto de arquivo
Loja do Pão de Açúcar, rede do GPA, com o logotipo da marca no totem do estacionamento, em foto de arquivo · Foto: Carina Caracol/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O GPA, controlador da rede Pão de Açúcar, protocolou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o pedido de registro automático de uma oferta pública de até 92.199.906 debêntures simples, não conversíveis em ações e com garantia real, no valor total de até R$ 92.199.906. Os títulos serão oferecidos somente aos credores da companhia, como parte da execução do plano de recuperação extrajudicial, segundo comunicado divulgado pela empresa nesta segunda-feira (16), em continuidade ao fato relevante de 10 de novembro.

A colocação será feita em regime de melhores esforços, admite distribuição parcial e não prevê lote adicional. Como segue o rito automático e se dirige a um público específico, a oferta dispensa análise prévia da CVM, prospecto e lâmina. De acordo com a companhia, o aviso ao mercado e os demais documentos da emissão estão disponíveis no site de relações com investidores e nas páginas da CVM e da B3.

O valor corresponde à primeira série de uma emissão aprovada pela empresa de até R$ 112,9 milhões, dividida em duas séries; a segunda pode chegar a R$ 20,7 milhões. A captação integra o pacote de até R$ 200 milhões em novos recursos previsto no plano, que também abre espaço para linhas de capital de giro e de risco sacado. A entrada efetiva do dinheiro depende de os credores aderentes decidirem aportar os valores.

O plano foi homologado por sentença de 7 de outubro da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo. Pelo próprio plano, a data de homologação é a da publicação da decisão no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, que ocorreu em 20 de outubro, conforme fato relevante da companhia.

A partir dessa publicação passaram a correr os prazos da reestruturação: até 30 dias corridos para que os credores que optaram por aportar recursos façam a disponibilização, até 30 dias para o aditamento dos contratos em moeda estrangeira e até 60 dias para a emissão e a entrega das novas debêntures das Emissões A e B, que substituem os títulos atuais.

Para viabilizar essa troca, a B3 mantém bloqueados os papéis do GPA ligados ao mercado de capitais e sujeitos ao plano: as debêntures da 18ª e da 20ª emissões e os certificados de recebíveis imobiliários (CRIs) da 1ª e da 2ª séries da 80ª emissão da Virgo Companhia de Securitização. Enquanto durar o bloqueio, esses títulos não podem ser negociados, cedidos, transferidos nem alugados.

Para gestores de crédito privado e fundos que carregam os papéis bloqueados, os próximos passos são o resultado da oferta restrita aos credores e a emissão das novas debêntures dentro do prazo de 60 dias contado a partir de 20 de outubro, etapas que vão definir as condições dos títulos que substituirão as dívidas antigas da varejista.

Texto produzido com apoio de inteligência artificial e revisado pela redação do FIDC Data.