A Oliveira Trust, agente fiduciário da primeira série da 11ª emissão de debêntures do Grupo Casas Bahia, afirma em petição à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo que a varejista transferiu R$ 75,1 milhões de uma conta dada em garantia aos debenturistas para outra conta de livre movimentação do próprio grupo. As transferências, segundo o documento revelado pelo UOL, ocorreram entre 17 e 24 de agosto, logo depois do pedido de recuperação judicial, apresentado no dia 16 daquele mês.
A conta em questão, mantida no Banco do Brasil, recebia os pagamentos feitos por Pix à varejista e estava vinculada ao pagamento das debêntures. Pelo contrato, os recursos só podiam ser liberados para a companhia enquanto as condições das garantias fossem respeitadas, entre elas um volume mínimo de R$ 200 milhões por mês na conta ligada às vendas com cartão. De acordo com a Oliveira Trust, essa exigência não estava sendo atendida quando os valores foram movimentados, em lançamentos identificados como "144-GARANTIA TRANSF". O banco e a conta de destino não foram identificados.
O agente fiduciário também aponta indícios de que pagamentos de clientes passaram a ser recebidos fora das contas previstas nos contratos. Pelos cálculos apresentados, a média diária de entradas via Pix na conta vinculada caiu de R$ 16,5 milhões na primeira semana de agosto para R$ 122 mil na última, uma redução de 99,3%. A queda, sozinha, não comprova desvio. Para testar o fluxo, a Oliveira Trust fez em 6 de outubro uma compra de R$ 578,90 no site da empresa: o comprovante mostra o grupo como recebedor, mas com destino a uma conta no Itaú.
Na conta associada aos cartões, a petição informa que, entre 1º e 24 de setembro, entraram apenas R$ 30 mil, sem aportes adicionais da companhia. Em agosto, os depósitos extras da varejista haviam somado R$ 22 milhões, o último deles no dia 7. As ordens de bloqueio foram enviadas pelo agente em 18 de agosto, para a conta de cartão, e em 26 de agosto, para a de Pix, depois, portanto, das transferências questionadas.
A Oliveira Trust pede a apresentação de extratos completos, a identificação das contas que receberam os recursos e o envio de ofícios ao Banco Central, ao Banco do Brasil, ao Itaú e às processadoras de cartão. Em decisão de 21 de outubro, a Justiça deu cinco dias para a Casas Bahia se manifestar; em seguida, a administradora judicial terá 15 dias para analisar as acusações, antes da manifestação do Ministério Público. Os pedidos de investigação ainda não foram apreciados. Procuradas, a varejista e a Oliveira Trust não comentaram.
O caso corre em paralelo à reestruturação da companhia, que declarou dívidas de R$ 17,3 bilhões e teve o processamento da recuperação judicial aceito nesta semana. A empresa anunciou nesta sexta-feira (23) a contratação de Camille Faria, sócia da Althia Partners, que atuou nas reestruturações da Americanas e da Oi, para conduzir as negociações com credores no lugar de Mateus Tessler.
Para investidores de crédito privado, o episódio coloca em foco a eficácia de garantias baseadas em contas vinculadas e fluxo de recebíveis em empresas que entram em recuperação judicial. Os próximos passos a acompanhar são a resposta da Casas Bahia, o parecer da administradora judicial e a decisão sobre os pedidos de informação aos bancos.
Com informações de UOL Economia.



