Recebíveis

Duplicata escritural chega a 233 emissores antes da operação plena em janeiro

Cadastro saltou de cerca de 20 sacadores em um mês, mas CERC aponta travas no tombamento de contratos e aguarda o boleto dinâmico do BC, previsto para fevereiro

Loja da Chocolates Garoto e passarela para a fábrica da empresa, em Vila Velha (ES); filiais do grupo estão entre as emissoras de duplicata escritural
Loja da Chocolates Garoto e passarela para a fábrica da empresa, em Vila Velha (ES); filiais do grupo estão entre as emissoras de duplicata escritural · Foto: HVL/Wikimedia Commons (CC BY 4.0)

A duplicata escritural, formato eletrônico do título que registra as vendas a prazo entre empresas, entra na reta final antes da operação plena, marcada para janeiro, com ao menos 233 estabelecimentos cadastrados como sacadores, os fornecedores que emitem o título. O número consta da base da Associação para Interoperabilidade entre Infraestruturas do Mercado Financeiro (Apiimf), segundo apurou a Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Estadão.

Entre os cadastrados estão filiais de grandes grupos, como Nestlé, Chocolates Garoto e Grupo Petrópolis. Cerca de um mês antes, o total era de aproximadamente 20 sacadores, de acordo com Calil Gedeon, diretor financeiro da Monkey, plataforma de antecipação de recebíveis. Na avaliação dele, as empresas deixaram a postura de espera e começaram a se preparar.

Hoje o sistema roda em ambiente controlado, com poucas operações, nas três registradoras habilitadas a atuar como escrituradoras: CERC, B3 e Núclea. Em janeiro, passa à operação plena, mas a adesão segue facultativa. A obrigatoriedade virá em etapas a partir de julho de 2027, primeiro para as grandes empresas e depois para as de menor porte. A partir daí, os bancos só poderão descontar duplicatas, isto é, conceder crédito com o recebível como lastro, se os títulos estiverem escriturados.

O mercado ainda considera a adesão lenta. Empresas com dívidas ativas lastreadas em duplicatas só podem entrar no sistema depois do tombamento dos contratos em vigor, e não é permitido emitir títulos contra sacados, os devedores, que ainda não estejam preparados. Fernando Fontes, CEO da CERC, cita o tombamento, a espera pelo boleto dinâmico e essa restrição ligada ao sacado como os três fatores que limitam uma adoção mais ampla. Segundo ele, o número de empresas em fase de contratação e integração tecnológica é maior do que o das que já fizeram a virada.

O ponto mais sensível está na liquidação: assegurar que o pagamento chegue ao credor certo quando o recebível é repassado, por exemplo, a um banco em troca de antecipação. Há três caminhos. O sacado pode consultar a registradora e pagar direto ao novo titular, opção difícil para grandes empresas, com muitos compromissos a quitar; o pagamento pode ir à registradora, que repassa ao beneficiário final; ou pode ser usado o boleto dinâmico, que já está em testes e deve começar a operar em fevereiro pelo Banco Central. Vinculado à duplicata, ele atualiza o titular do crédito automaticamente a cada transferência.

No modelo em papel, as duplicatas somam de R$ 10 trilhões a R$ 13 trilhões em emissões por ano, segundo estimativas da indústria, e acabam concentradas em poucos bancos por falta de visibilidade igual sobre os títulos. A expectativa do mercado é que o registro eletrônico amplie o acesso, reduza o custo do crédito e dê mais segurança jurídica às operações. Luiz Henrique Cineli, head de crédito da Finnet, relata forte demanda de instituições financeiras para atuar no ecossistema, apoiada na saúde financeira da empresa fornecedora que emite o título.

Para gestoras de FIDCs e outros financiadores que compram recebíveis comerciais, a mudança central é a visibilidade de títulos que hoje circulam em poucos balcões. Ficam no radar a estreia do boleto dinâmico em fevereiro, o andamento do tombamento dos contratos existentes e o calendário da obrigatoriedade a partir de julho de 2027.

Com informações de Estadão Economia.

Texto produzido com apoio de inteligência artificial e revisado pela redação do FIDC Data.