Mais de 160 instituições financeiras e entidades parceiras participam, de 1º a 30 de novembro, do Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira. A ação é organizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) com o Banco Central, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Colegiado Nacional de Procons Estaduais e a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil).
Entram no mutirão as dívidas em atraso que ainda não prescreveram, contratadas em bancos e instituições financeiras, como cartão de crédito, cheque especial e crédito consignado, além de outras modalidades. Ficam de fora os débitos prescritos e as operações com bens dados em garantia, caso dos financiamentos de veículos, motocicletas e imóveis.
Não há uma condição única. Segundo a Febraban, cada credor define o que vai oferecer conforme a própria política de crédito. Entre as alternativas previstas estão prazos mais longos, taxas menores, mudança na forma de pagamento e a troca da dívida por uma linha de custo mais baixo. O cliente pode negociar nos canais oficiais da instituição ou pelo portal Consumidor.gov.br, acessado com conta gov.br de nível prata ou ouro.
O mutirão faz parte do calendário fixo do setor bancário e acontece duas vezes por ano, em março e em novembro. Na edição de março, de acordo com a federação, os bancos repactuaram 2,7 milhões de contratos em atraso, o maior volume já registrado. Desde a primeira rodada, em 2019, o total acumulado passa de 38,3 milhões de contratos renegociados.
Para Amaury Oliva, diretor de Cidadania Financeira e Relações com o Consumidor da Febraban, a negociação ajuda o consumidor a reorganizar as contas, e a prevenção ao superendividamento é central na iniciativa, que também inclui ações de educação financeira na plataforma Meu Bolso em Dia, onde está a lista das instituições participantes.
Para quem trabalha com crédito ao consumidor, inclusive gestores de FIDCs que compram carteiras de cartão e consignado, o volume de contratos repactuados em novembro será um dado a acompanhar: ele indica quanto das dívidas em atraso nessas modalidades os bancos aceitaram renegociar, com prazos e taxas definidos por cada instituição.



