A Raízen anunciou na quarta-feira (28) um acordo com a União para encerrar R$ 22,4 bilhões em débitos tributários de empresas do grupo. A transação foi negociada com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e com a Receita Federal e é a maior do tipo desde que esse instrumento foi regulamentado, em 2020. Até então, o maior acordo havia sido fechado em 2023 com o Grupo João Santos, envolvendo cerca de R$ 11 bilhões.
Do total, R$ 16,7 bilhões cabem à própria Raízen. Os outros R$ 5,7 bilhões ficam, em última instância, sob responsabilidade dos acionistas controladores, Cosan e Shell. Sobre a parcela da companhia, a União concedeu desconto de R$ 8,5 bilhões em multas e juros, o que reduziu o valor devido para R$ 8,2 bilhões.
Esse saldo será quitado de duas formas: R$ 5,7 bilhões com créditos ligados a prejuízos fiscais acumulados e R$ 2,5 bilhões em dinheiro, à vista. Considerado o uso dos prejuízos fiscais, a redução final chega a cerca de 85% do valor dos débitos. O pacote reuniu discussões sobre PIS e Cofins e processos administrativos ligados a ágio e subvenção.
O acordo se soma à recuperação extrajudicial da empresa de energia e combustíveis, homologada em julho pela 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Na ocasião, a companhia informou adesão de 81,6% dos credores financeiros quirografários, o equivalente a R$ 61,4 bilhões em dívidas. Pela lista de credores, os créditos de detentores de CRAs e de debenturistas superam R$ 12 bilhões.
O plano prevê a conversão de 45% dos créditos reestruturados em participação acionária, por meio de units emitidas a R$ 0,50, e a troca ou o refinanciamento dos 55% restantes por novos títulos de dívida. A Shell se comprometeu a aportar R$ 3,5 bilhões na data de fechamento, e a Aguassanta Participações pode contribuir com até R$ 500 milhões. Também está prevista a divisão da empresa em dois negócios, um de etanol, açúcar e bioenergia e outro de distribuição de combustíveis.
Segundo Luis Fabiano Saragiotto, sócio da Journey Capital, assessora financeira dos credores privados locais, o ajuste das transações tributárias está entre as condições suspensivas do plano, ao lado do processo de separação das empresas. O fechamento da operação tem prazo limite em 31 de março de 2027.
Para investidores de CRAs e debêntures da Raízen, o ponto a acompanhar é o cumprimento das demais condições do plano até essa data. Dele depende também o pagamento em dinheiro aos pequenos credores, equivalente ao menor valor entre 75% do crédito e R$ 9.750, com limite total de R$ 150 milhões.



