Reestruturação

Raízen encerra R$ 22,4 bi em débitos na maior transação tributária com a União

Acordo com PGFN e Receita corta R$ 8,5 bi em multas e juros; ajuste fiscal é uma das condições do plano extrajudicial que atinge donos de CRAs e debêntures

Dario Durigan, ministro da Fazenda, em cerimônia no Palácio do Planalto, em foto de arquivo de 13 de outubro
Dario Durigan, ministro da Fazenda, em cerimônia no Palácio do Planalto, em foto de arquivo de 13 de outubro · Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A Raízen anunciou na quarta-feira (28) um acordo com a União para encerrar R$ 22,4 bilhões em débitos tributários de empresas do grupo. A transação foi negociada com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e com a Receita Federal e é a maior do tipo desde que esse instrumento foi regulamentado, em 2020. Até então, o maior acordo havia sido fechado em 2023 com o Grupo João Santos, envolvendo cerca de R$ 11 bilhões.

Do total, R$ 16,7 bilhões cabem à própria Raízen. Os outros R$ 5,7 bilhões ficam, em última instância, sob responsabilidade dos acionistas controladores, Cosan e Shell. Sobre a parcela da companhia, a União concedeu desconto de R$ 8,5 bilhões em multas e juros, o que reduziu o valor devido para R$ 8,2 bilhões.

Esse saldo será quitado de duas formas: R$ 5,7 bilhões com créditos ligados a prejuízos fiscais acumulados e R$ 2,5 bilhões em dinheiro, à vista. Considerado o uso dos prejuízos fiscais, a redução final chega a cerca de 85% do valor dos débitos. O pacote reuniu discussões sobre PIS e Cofins e processos administrativos ligados a ágio e subvenção.

O acordo se soma à recuperação extrajudicial da empresa de energia e combustíveis, homologada em julho pela 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Na ocasião, a companhia informou adesão de 81,6% dos credores financeiros quirografários, o equivalente a R$ 61,4 bilhões em dívidas. Pela lista de credores, os créditos de detentores de CRAs e de debenturistas superam R$ 12 bilhões.

O plano prevê a conversão de 45% dos créditos reestruturados em participação acionária, por meio de units emitidas a R$ 0,50, e a troca ou o refinanciamento dos 55% restantes por novos títulos de dívida. A Shell se comprometeu a aportar R$ 3,5 bilhões na data de fechamento, e a Aguassanta Participações pode contribuir com até R$ 500 milhões. Também está prevista a divisão da empresa em dois negócios, um de etanol, açúcar e bioenergia e outro de distribuição de combustíveis.

Segundo Luis Fabiano Saragiotto, sócio da Journey Capital, assessora financeira dos credores privados locais, o ajuste das transações tributárias está entre as condições suspensivas do plano, ao lado do processo de separação das empresas. O fechamento da operação tem prazo limite em 31 de março de 2027.

Para investidores de CRAs e debêntures da Raízen, o ponto a acompanhar é o cumprimento das demais condições do plano até essa data. Dele depende também o pagamento em dinheiro aos pequenos credores, equivalente ao menor valor entre 75% do crédito e R$ 9.750, com limite total de R$ 150 milhões.

Texto produzido com apoio de inteligência artificial e revisado pela redação do FIDC Data.