A Justiça de São Paulo mandou bloquear até R$ 2,25 milhões em bens da 3RP Consignado, nome atual da antiga Fictor Consignado, e de outras quatro empresas ligadas ao negócio de consignado e cartões do Grupo Fictor que não entraram na recuperação judicial do grupo: FCT Partners (hoje 3RP Partners), Vem Benefícios, Alvo Card e EI Card. A informação foi apurada pelo NeoFeed, que teve acesso aos documentos do processo.
A decisão, de 19 de outubro, é do juiz Fabio Evangelista de Moura, da 45ª Vara Cível do Foro Central da capital paulista. O pedido partiu de um investidor que aplicou R$ 2,25 milhões em quatro contratos de Sociedade em Conta de Participação (SCP) da Fictor Invest, com rendimento fixo prometido entre 1,49% e 2% ao mês, e não recebeu o capital de volta. O bloqueio alcança também, de forma solidária, o CEO da Fictor, Rafael Gois, o sócio Luiz Rubini e o ex-executivo Rafael Paixão Ferreira Giuseppe.
Na avaliação do magistrado, as empresas de consignado compõem um grupo econômico de fato, estruturado para receber as atividades operacionais e os ativos. Ele entendeu ainda que as SCPs operavam como contratos de investimento coletivo sem registro na CVM, aplicou o Código de Defesa do Consumidor e determinou a desconsideração da personalidade jurídica. A ordem prevê bloqueio contínuo de contas por 30 dias, restrição de veículos e indisponibilidade de imóveis em São Paulo, Praia Grande e Atibaia. Cabe recurso.
A Fictor Invest e a Fictor Holding pediram recuperação judicial em fevereiro de 2026, com passivo estimado em R$ 4,3 bilhões. Mais de um ano antes, em novembro de 2024, a Fictor Holding transferiu a Paixão todas as quotas da Fictor Consignado, sem preço declarado na Junta Comercial. Na declaração de Imposto de Renda de 2026 anexada à ação, ele registra as quotas por R$ 156,1 milhões e uma dívida de mesmo valor com a FCT Partners, holding que ele próprio controla, sem pagamento em 2025. Em maio daquele ano, a empresa foi repassada à FCT Partners.
Duas semanas depois do pedido de recuperação judicial, a empresa de consignado e a holding mudaram de nome para 3RP Consignado e 3RP Partners e levaram a sede para Niterói (RJ). As operadoras de cartão ligadas à estrutura vendem a servidores públicos crédito com desconto em folha e informam em seus sites convênios com dezenas de estados e municípios. Em outra ação, a Justiça de Blumenau (SC) já havia determinado bloqueio de contas de empresas do mesmo braço, medida mantida em agosto pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Segundo gravação de uma reunião interna de 21 de janeiro obtida pelo NeoFeed, Paixão afirmou que a venda da carteira de consignado poderia render R$ 650 milhões para pagar os investidores do grupo, que já enfrentavam atrasos nos resgates. Procurados, a 3RP, Paixão e a Fictor não se manifestaram, de acordo com a reportagem.
Para quem opera crédito e recuperação de ativos, o caso mostra a Justiça estendendo a cobrança a empresas que ficaram fora do perímetro da recuperação judicial quando vê transferência de ativos dentro do mesmo grupo. Os próximos passos a acompanhar são os eventuais recursos contra a decisão e o destino da carteira de consignado, que pode pesar na recuperação de valores pelos investidores.
Com informações de NeoFeed.



