A Justiça de São Paulo deferiu nesta quarta-feira (21) o processamento da recuperação judicial do Grupo Casas Bahia e de outras nove sociedades do grupo. A decisão é da juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da capital paulista. O pedido havia sido apresentado em agosto, com passivo de cerca de R$ 17,3 bilhões, segundo informações da própria companhia.
Entre as empresas incluídas estão o Grupo Casas Bahia S.A., a Cnova Comércio Eletrônico, a Casas Bahia Tecnologia, a Indústria de Móveis Bartira e as companhias de logística do grupo. O processo vai correr em consolidação processual: os pedidos tramitam juntos, mas cada sociedade mantém personalidade jurídica e patrimônio próprios.
A magistrada entendeu que os requisitos legais foram cumpridos, mas apontou falhas na documentação. O grupo tem 30 dias para entregar as demonstrações de fluxo de caixa de 2023 de quatro empresas, apresentar projeções financeiras separadas por companhia, em vez de apenas consolidadas, e atualizar a lista de credores. Se não cumprir o prazo, o deferimento pode ser revogado. Na decisão, a juíza ressalta que esta fase não avalia a viabilidade econômica do grupo, que será analisada com o plano de recuperação e a votação dos credores.
A AJ Ruiz Consultoria Empresarial foi nomeada administradora judicial e deverá fiscalizar as atividades das recuperandas e enviar relatórios mensais ao juízo. A análise prévia ficou a cargo da ACFB Administração Judicial, que concluiu que as dez requerentes atendem ao artigo 48 da Lei de Recuperação Judicial e Falências e cumprem em parte as exigências do artigo 51. Os honorários da perícia foram fixados em R$ 1,452 milhão.
Para os credores, a decisão define o rito: pedidos de habilitação ou divergências sobre valores devem ser enviados diretamente à administradora judicial em até 15 dias após a publicação do edital, e não serão aceitos se protocolados nos autos principais. A juíza também cobrou medidas para regularizar o passivo fiscal, condição para a concessão da recuperação.
Fica mantido o stay period de 180 dias contado a partir de 19 de agosto, quando a Justiça concedeu tutela cautelar para impedir o vencimento antecipado de contratos por causa do pedido e vedar retenções extraordinárias de recebíveis, respeitadas as exceções legais. A suspensão não alcança execuções fiscais, créditos extraconcursais e créditos não sujeitos à recuperação, entre outras hipóteses.
A recuperação judicial vem depois de uma recuperação extrajudicial em 2024, na qual a empresa renegociou cerca de R$ 4,1 bilhões em dívidas bancárias. A varejista atribui a crise a juros elevados, restrição de crédito, custo financeiro maior e pressão sobre o capital de giro. Para quem opera com recebíveis do grupo, os pontos a acompanhar são a entrega dos documentos no prazo, a lista de credores atualizada e o plano de recuperação.



