Marcas, patentes e outros ativos de propriedade intelectual começam a ser usados como garantia em operações de crédito no Brasil, segundo análise do Madrona Advogados publicada na Capital Aberto. Um levantamento do escritório em 87 edições da Revista da Propriedade Industrial, do INPI, entre 2024 e 2025, identificou dezenas de registros de garantias envolvendo marcas, patentes e desenhos industriais em FIDCs, debêntures e reestruturações financeiras.
A mudança acompanha o peso crescente dos intangíveis no valor das empresas. Estudo da consultoria Ocean Tomo citado na reportagem indica que, em 2025, esses ativos já respondiam por mais de 90% do valor de mercado das companhias do S&P 500. Para Luiza Tângari, sócia da área de propriedade intelectual do escritório, muitas empresas brasileiras já não têm imóvel nem maquinário relevante: o valor está na tecnologia, nas marcas e no conhecimento.
Entre os exemplos citados está a compra da Natulab pela Polirex, em que debêntures emitidas para financiar parte da operação tiveram marcas da empresa como garantia, por alienação fiduciária. Em outro caso, a aérea Voepass ofereceu marcas como garantia à União para débitos inscritos em dívida ativa. Segundo a advogada, não há um padrão setorial: pesa mais o reconhecimento da marca no mercado do que o ramo da empresa.
O principal obstáculo é a falta de metodologia consolidada para avaliar esses ativos como colateral, no Brasil ou fora dele. As abordagens usadas hoje partem de referências como custo de registro ou potencial de receita, mas é difícil separar o valor da marca do esforço de quem a construiu. A execução também tem particularidades: a lei exige que o titular de uma marca possa explorar a atividade que ela protege, o que limita, por exemplo, um banco que venha a assumi-la. Patentes têm menos entraves, porque podem ser licenciadas sem que o credor opere o negócio.
O tema ganhou impulso no fim de 2025 com um guia elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pelo INPI e pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Lá fora, Estados Unidos, Canadá e países asiáticos como Singapura, China, Coreia do Sul e Japão são apontados como referências.
Para estruturadores de crédito e gestores de FIDCs, a tendência abre espaço para financiar empresas leves em ativos físicos, mas exige cuidado redobrado na avaliação e na documentação da garantia. A expectativa do escritório é que surjam fundos e consultorias especializados em avaliar esse tipo de ativo nos próximos anos.
Com informações de Capital Aberto.



