O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse nesta segunda-feira (16) que recebe com preocupação a intenção do governo federal de cobrar imposto sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). A declaração foi feita no AgroForum 2026, evento do BTG Pactual. Para ele, o financiamento da produção rural passou a depender cada vez mais de instrumentos de mercado, já que os recursos públicos não dão conta da demanda.
Tarcísio afirmou que a fatia do Tesouro no financiamento do setor vem encolhendo e que, por isso, os títulos privados ganharam peso. Na avaliação do governador, tributar esses papéis tira atratividade dos investimentos e reduz a previsibilidade de quem planeja produzir e investir. Ele defendeu estabilidade nas regras como condição para a competitividade do agronegócio.
A discussão foi aberta na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento, ao responder ao deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que propôs incluir a cobrança no ajuste fiscal, o ministro defendeu que o Congresso debata a tributação de títulos que hoje são isentos, como LCA e CRA. Moretti não indicou alíquota nem prazo.
Por enquanto, a tributação desses rendimentos não consta do texto-base aprovado pelo Senado, e a isenção de Imposto de Renda para investidores pessoas físicas segue valendo. No mesmo evento, Tarcísio também disse que o Plano Safra não atende a todas as necessidades dos produtores e perde força ao longo do ano, e que a instabilidade das regras torna as fontes privadas de financiamento ainda mais relevantes.
Os números oficiais mostram o peso desses instrumentos. Boletim do Ministério da Agricultura e Pecuária publicado em 13 de novembro, com dados do Sicor, do Banco Central, e das registradoras, indica que a Cédula de Produto Rural (CPR) respondeu por 47,8% dos R$ 149,1 bilhões contratados pela agricultura empresarial entre julho e outubro, primeiros quatro meses da safra 2026/2027, ante 38,1% um ano antes. As cédulas somaram R$ 71,2 bilhões no período.
Segundo o mesmo boletim, a LCA na modalidade controlada, com R$ 16,4 bilhões, tornou-se a principal fonte de recursos controlados da safra, à frente dos recursos obrigatórios, com R$ 16,0 bilhões. Entre os recursos livres, a LCA também liderou, com R$ 18,0 bilhões.
Para securitizadoras, gestoras de fundos com lastro em recebíveis do agro e distribuidores de CRA, o ponto a acompanhar é se a ideia levantada por Moretti vira proposta formal, com alíquota e cronograma, e como o Congresso vai tratá-la. Uma mudança na isenção afetaria o custo de captação de títulos que hoje sustentam uma parte crescente do crédito ao campo.



