Tributação

Tarcísio critica ideia de taxar LCA e CRA e diz que agro precisa do mercado de capitais

Governador de SP falou no AgroForum do BTG; na semana passada, o ministro do Planejamento defendeu que o Congresso discuta tributar os títulos, hoje isentos

Tarcísio de Freitas (ao centro), governador de São Paulo, em evento do governo paulista em Araçatuba (SP), em foto de arquivo de setembro de 2025
Tarcísio de Freitas (ao centro), governador de São Paulo, em evento do governo paulista em Araçatuba (SP), em foto de arquivo de setembro de 2025 · Foto: João Valério/Governo de SP/Wikimedia Commons (CC BY 4.0)

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse nesta segunda-feira (16) que recebe com preocupação a intenção do governo federal de cobrar imposto sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). A declaração foi feita no AgroForum 2026, evento do BTG Pactual. Para ele, o financiamento da produção rural passou a depender cada vez mais de instrumentos de mercado, já que os recursos públicos não dão conta da demanda.

Tarcísio afirmou que a fatia do Tesouro no financiamento do setor vem encolhendo e que, por isso, os títulos privados ganharam peso. Na avaliação do governador, tributar esses papéis tira atratividade dos investimentos e reduz a previsibilidade de quem planeja produzir e investir. Ele defendeu estabilidade nas regras como condição para a competitividade do agronegócio.

A discussão foi aberta na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento, ao responder ao deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que propôs incluir a cobrança no ajuste fiscal, o ministro defendeu que o Congresso debata a tributação de títulos que hoje são isentos, como LCA e CRA. Moretti não indicou alíquota nem prazo.

Por enquanto, a tributação desses rendimentos não consta do texto-base aprovado pelo Senado, e a isenção de Imposto de Renda para investidores pessoas físicas segue valendo. No mesmo evento, Tarcísio também disse que o Plano Safra não atende a todas as necessidades dos produtores e perde força ao longo do ano, e que a instabilidade das regras torna as fontes privadas de financiamento ainda mais relevantes.

Os números oficiais mostram o peso desses instrumentos. Boletim do Ministério da Agricultura e Pecuária publicado em 13 de novembro, com dados do Sicor, do Banco Central, e das registradoras, indica que a Cédula de Produto Rural (CPR) respondeu por 47,8% dos R$ 149,1 bilhões contratados pela agricultura empresarial entre julho e outubro, primeiros quatro meses da safra 2026/2027, ante 38,1% um ano antes. As cédulas somaram R$ 71,2 bilhões no período.

Segundo o mesmo boletim, a LCA na modalidade controlada, com R$ 16,4 bilhões, tornou-se a principal fonte de recursos controlados da safra, à frente dos recursos obrigatórios, com R$ 16,0 bilhões. Entre os recursos livres, a LCA também liderou, com R$ 18,0 bilhões.

Para securitizadoras, gestoras de fundos com lastro em recebíveis do agro e distribuidores de CRA, o ponto a acompanhar é se a ideia levantada por Moretti vira proposta formal, com alíquota e cronograma, e como o Congresso vai tratá-la. Uma mudança na isenção afetaria o custo de captação de títulos que hoje sustentam uma parte crescente do crédito ao campo.

Texto produzido com apoio de inteligência artificial e revisado pela redação do FIDC Data.