Crédito rural

Comissão aprova MP das dívidas rurais e estende renegociação a CPRs fora dos bancos

Texto do relator Paulo Pimenta inclui cédulas emitidas a cooperativas, cerealistas e revendas de insumos; medida ainda depende dos plenários e caduca na quarta (11)

Paulo Pimenta, relator da MP das dívidas rurais, em estúdio de rádio, em foto de arquivo de 2024
Paulo Pimenta, relator da MP das dívidas rurais, em estúdio de rádio, em foto de arquivo de 2024 · Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A comissão do Congresso que analisa a Medida Provisória 1.376/2026, que abre linhas de crédito rural para renegociar dívidas de produtores e cooperativas, aprovou nesta terça-feira (10) o relatório do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O texto muda a proposta enviada pelo governo em julho e passa a incluir na renegociação Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas a credores que não são bancos.

Pelo relatório, entram nas condições da MP as CPRs que o produtor com perdas comprovadas emitiu a cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos, além das cédulas negociadas com instituições financeiras. A equipe econômica havia se oposto a essa ampliação quando negociou a medida com o setor.

O texto também alterou os prazos. A data-limite para que uma operação em atraso possa ser renegociada passou de 31 de maio para 31 de outubro. O fim da vigência das regras, que pela versão original ocorreria em novembro, 120 dias após a publicação, passa a ser contado em 120 dias a partir da regulamentação da lei pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Produtores do Pronaf e do Pronamp poderão comprovar perdas com laudo técnico coletivo, pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

As condições variam com o tamanho do prejuízo. Quem comprovar queda de 40% da renda bruta em três safras desde 2019 terá juros de 5% ao ano no Pronaf, 8% no Pronamp e 11% para os demais, com dez anos para pagar e dois de carência. Para perdas de 30% em duas safras, as taxas sobem para 6%, 9% e 12%, e o prazo, assim como o das CPRs, é de oito anos. O governo estima custo de R$ 48,29 milhões em 2026 com equalização de juros, e o relator disse que a execução depende de espaço no Orçamento.

A adesão até aqui ficou abaixo do esperado. Monitor da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), com dados do Banco Central, aponta R$ 18,6 bilhões renegociados até segunda-feira (9), ante expectativa do setor de R$ 100 bilhões. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, afirmou que deixar a MP caducar seria o pior cenário, porque o produtor ficaria sem instrumento para negociar com os bancos.

A votação foi destravada após acordo entre líderes da FPA, os líderes do governo e o presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ainda não havia, porém, acordo para levar o texto aos plenários: a bancada buscava o presidente da Câmara, Hugo Motta, para votar a MP ainda na terça, e o Senado precisa aprová-la até quarta-feira (11).

Para fundos, securitizadoras e Fiagros com carteira de CPRs, o ponto central é a inclusão das cédulas fora do sistema bancário, que pode alterar o fluxo de pagamento de devedores com perdas e o ritmo de recuperação desses créditos. A acompanhar: as votações em plenário dentro do prazo e, se aprovada, a regulamentação do CMN.

Texto produzido com apoio de inteligência artificial e revisado pela redação do FIDC Data.